Política de Privacidade

1. Quem somos e o papel no tratamento

O Rendei é um serviço operado pela Instituto Innvicton Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 23.285.285/0001-50, doravante denominada "Rendei", "nós" ou "controladora".

Em relação aos dados de cadastro e de uso da própria plataforma (conta, autenticação, preferências e dados de navegação), o Rendei atua como controlador, definindo as finalidades e os meios do tratamento, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

Em relação aos dados financeiros que o usuário registra para sua própria gestão (ganhos, corridas, despesas e demais lançamentos), o usuário é o titular e responsável por esses registros, e o Rendei os trata para prestar o serviço contratado. O documento "DPA" detalha o tratamento operacional desses dados.

2. Quais dados pessoais tratamos

Tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, número de celular (WhatsApp) e senha de acesso (armazenada de forma cifrada).
• Dados financeiros lançados pelo usuário: valores de ganhos, corridas, despesas (combustível, manutenção, alimentação e afins), datas, categorias e anotações que o próprio usuário insere.
• Conversas com a assistente Lívia no WhatsApp: mensagens de texto e mensagens de voz (áudios) enviadas pelo usuário para registrar lançamentos e consultar resumos.
• Dados de uso e técnicos: registros de acesso, identificadores de sessão, data e hora de uso, e informações de dispositivo necessárias ao funcionamento da plataforma.

3. Para que usamos os dados (finalidades)

• Criar e manter a conta do usuário e autenticar o acesso à plataforma.
• Registrar e organizar os ganhos e despesas para apresentar relatórios, resumos e o lucro real do usuário.
• Processar as mensagens de texto e de voz enviadas à assistente Lívia no WhatsApp para transcrever, interpretar e registrar lançamentos.
• Enviar resumos, lembretes e comunicações operacionais relacionadas ao serviço.
• Garantir a segurança, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Melhorar e manter o funcionamento da plataforma.

4. Bases legais do tratamento

O tratamento de dados pelo Rendei se fundamenta nas hipóteses legais previstas nos arts. 7º e 9º da LGPD, em especial:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestar o serviço de controle financeiro contratado pelo usuário, incluindo o registro de lançamentos e o processamento das mensagens enviadas à Lívia.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria do serviço, segurança da informação e prevenção a fraudes, sempre respeitando as expectativas e os direitos do titular.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando exigido por lei ou autoridade competente.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Compartilhamento de dados e operadores

O Rendei não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com operadores que tratam dados em nosso nome e sob nossas instruções, na medida necessária para a prestação do serviço:

• WhatsApp / Meta Platforms: para o envio e recebimento das mensagens trocadas com a assistente Lívia.
• OpenAI: para transcrição de mensagens de voz (Whisper) e interpretação de linguagem natural dos lançamentos.
• Supabase: para hospedagem do banco de dados, autenticação e armazenamento da conta e dos lançamentos do usuário.
• Autoridades públicas: quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

6. Transferência internacional de dados

Alguns operadores podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, o Rendei adota salvaguardas adequadas e exige dos operadores níveis de proteção compatíveis com a LGPD, nos termos dos arts. 33 a 36 da Lei.

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, conforme o art. 46 da LGPD.

• Conexões cifradas (TLS/HTTPS) em todo o tráfego da plataforma.
• Senhas armazenadas de forma cifrada, sem acesso em texto claro.
• Controle de acesso restrito e segregação de ambientes.
• Monitoramento e registros de acesso para fins de segurança.

8. Retenção e eliminação

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou enquanto durar a relação com o usuário.

Após o encerramento da conta, os dados podem ser mantidos por prazo adicional para cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos ou prevenção a fraudes, sendo eliminados ou anonimizados ao fim desses prazos, conforme o art. 16 da LGPD.

9. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável.
• Informação sobre o compartilhamento de dados e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento.
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.

10. Encarregado e canal de atendimento

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail privacidade@rendei.factorya.com.br.

Responderemos às solicitações nos prazos e na forma previstos pela LGPD.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

O Rendei utiliza cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários para autenticação, manutenção de sessão e funcionamento da plataforma. Esses recursos são essenciais para que o serviço opere de forma segura.

O usuário pode gerenciar cookies nas configurações do navegador, ciente de que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

12. Dados de menores

O Rendei é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos cadastro de menor sem o devido amparo legal, adotaremos as medidas para encerrar a conta e eliminar os dados.

13. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias no serviço ou mudanças legais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de atualização.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais habituais de contato com o usuário.